Prestador de Serviços MEI: Entenda as regras e benefícios para você se formalizar como Microempreendedor Individual!
Olá empreendedor, tudo bem? Você decidiu empreender e quer saber como se formalizar como um prestador de serviços MEI?
Ótimo!
Então, vamos explicar melhor para que você comece do jeito certo e, assim, empreenda com sucesso!
Antes de tudo, deixa te fazer uma pergunta: ”você sabe o que é um MEI?”.
MEI – o que é
O MEI, ou microempreendedor individual, é uma forma de empreender de maneira legalizada para aqueles profissionais que trabalham por conta própria ou que pretendem abrir uma empresa simples e sem burocracia.
Essa é uma das modalidades mais simples e vantajosa para quem deseja ter o próprio negócio e trabalhar em total conformidade legal.
E um dos pontos mais atraentes em ser MEI é a questão de sua forma de pagar tributos, que é bem mais reduzida que os demais regimes tributários existentes.
Outro detalhe de grande relevância, é que dependendo da classe ou categoria da prestadora de serviços, alguns encargos são obrigatórios e outros não.
Devido a isso, apesar de não ser obrigatório para o MEI ter um contador, contratar uma contabilidade para prestadores de serviços é essencial; pois, dentre as várias contribuições que ela pode dar à sua empresa MEI, ela também vai analisar minuciosamente cada tipo de imposto para checar quanto à essa obrigatoriedade.
Mas e como atuar como um prestador de serviços MEI?
Como já dissemos, você pode se formalizar sozinho, sem o apoio de um contador, no entanto, existem algumas normas e critérios para se tornar um prestador de serviços MEI que precisam ser cumpridas, por isso, mais uma vez, ser auxiliado por uma assessoria contábil especializada em prestadoras de serviços torna todo esse processo mais simples e seguro.
Além de que, um contador competente tem a capacidade de apoiar o prestador de serviços MEI em todas as suas necessidades legais.
Mas, afinal, o que é preciso para você ser um prestador de serviços MEI?
Documentos e informações
1) Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal – Plataforma gov.br.
2) Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
3) Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Passo a passo da inscrição MEI
1) Clique no botão Formalize-se, disponível no Portal do Empreendedor;
2) Na página que se abrirá, informe os dados da sua conta Brasil Cidadão. Se você ainda não possui cadastro na Plataforma gov.br, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, retorne ao Portal do Empreendedor e clique novamente em Formalize-se;
3) Autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM;
4) Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
5) Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você;
6) Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;
7) Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.
Quais as condições para se tornar um MEI?
1.Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, ter mais de um estabelecimento, e se é sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples.
2.Contratar no máximo um empregado;
3.Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Faturamneto1 - Abrir Empresa SimplesFaturamento2 - Abrir Empresa SimplesFaturamneto3 - Abrir Empresa Simples
O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional.