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É possível reativar MEI que já foi baixado? Como reativar MEI cancelado?
Maria conseguiu um emprego fixo e decidiu não ser mais MEI. Deu baixa no seu CNPJ MEI, mas alguns meses depois decidiu acrescentar novamente à sua renda a profissão de artesã. Agora, Maria enfrenta a mesma dúvida de alguns microempreendedores individuais: é possível reativar MEI que eu utilizava?
A resposta é simples: infelizmente, não. Mas fique tranquilo! Antes de dar entrada em um novo CNPJ MEI, é preciso conferir algumas informações para evitar complicações futuras.
Como explicamos neste texto de baixa MEI, após o cancelamento como Microempreendedor Individual, automaticamente são suspensas as licenças e alvarás concedidos, sem poder de reversão. Desta forma, o empreendedor precisará abrir um novo CNPJ MEI para se formalizar novamente.
Além disso, mesmo com pendências anteriores, é possível abrir outra empresa, com um novo número de CNPJ. O número será diferente do atual, além de não garantir que os débitos anteriores serão extintos. Para isso, é preciso quitar as dívidas que restaram e assim impedir problemas nos benefícios previdenciários, concursos públicos e até mesmo acesso a créditos.
Reativar MEI
Vale lembrar que qualquer débito irá direto para o seu CPF. Por esse motivo, é preciso refletir bem se a baixa de MEI é mesmo necessária, já que algumas pessoas se precipitam na decisão e depois precisam refazer o processo de inscrição e acompanhamento com novo CNPJ MEI.
Como regularizar MEI baixado?
Para regularizar a sua MEI baixada, basta seguir os passos abaixo:
1) Através do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), é possível resolver as pendências presentes no CNPJ baixado. Basta clicar aqui e inserir o número completo do respectivo CNPJ;
2) Após regularizar as pendências encontradas do site da PGMEI, é preciso fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASn-Simei), em caráter de situação especial, também chamado de extinção. É necessário enviar o DASn referente ao último ano em que a MEI esteve ativa. Essa declaração deve ser entregue até o último dia do mês no qual os débitos foram quitados.
Por fim, basta verificar novamente se não restou nenhuma pendência na MEI baixada e pronto.
Sim! Como citamos anteriormente, caso tenha interesse em retornar como microempreendedor individual, sabendo que não é possível reativar MEI baixada, você precisará seguir o passo a passo novamente de como abrir MEI. Mas lembre-se: com a MEI Fácil, o procedimento fica mais simples e rápido.
Como abrir uma MEI? Confira o passo a passo
Tornar-se um microempreendedor individual novamente leva apenas alguns minutos. Para abrir uma nova MEI, tenha o seu celular em mãos, clique aqui para baixar o aplicativo MEI Fácil e siga o passo a passo abaixo:
1) Insira seus dados pessoais;
2) Insira os dados do negócio;
3) O endereço de onde será a MEI;
4) Último passo: Verificação final – Basta digitar o número do recibo da sua declaração do imposto de renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu título de eleitor.
É preciso pagar para abrir outra MEI?
Abrir uma MEI é 100% Grátis! Isso mesmo, você não paga nada para formalizar o seu negócio. Mesmo que você tenha realizado a baixa da sua MEI e então precise abrir outra novamente, não será necessário pagar nada.
Se você decidiu ser MEI novamente e quer tentar abrir sua empresa sozinho, é necessário ter atenção em alguns pontos:Encontrar a categoria que se encaixa melhor no seu negócio, na lista de atividades permitidas;
Confirmar se o seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81 mil para MEI;
Você não pode ser sócio de outra empresa;
Quitar todas as dívidas que restaram da sua antiga MEI.
Terminado o processo de formulário, o CNPJ + número de inscrição serão gerados automaticamente e enviados ao seu e-mail. Não se esqueça de guardar estes números e imprimir o certificado da condição de Microempreendedor Individual.
