O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou em plenário a Resolução nº 23.674/2021 que define o calendário eleitoral 2022. A medida regulamenta as datas para o pleito eleitoral deste ano para eleitores e candidatos. Programe-se para as datas!
No caso das eleições, o dia 2 de outubro é o momento em que os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Fica para o dia 30 de outubro o segundo turno para os cargos de presidente e governador.
Programa-se para o calendário eleitoral 2022. Confira
As datas do calendário eleitoral 2022 já começaram a valer a partir do dia 1º de janeiro, quando começou a valer a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, além da proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública. Neste caso, só há exceção para casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais em andamento. Veja datas e condições:
- Janela partidária - Entre 3 de março e 1º de abril;
- Registro de estatutos no TSE - Dia 2 de abril, seis meses antes do pleito, é data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE;
- Formação de coligações - Deve ser publicado por órgão de direção nacional do partido ou federação no DOU (Diário Oficial da União) as normas para coligações até 5 de abril, 180 dias antes das eleições;
- Transferência do título - Dia 4 de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores para transferência do local de votação e revisão de informação no Cadastro Eleitoral;
- Transferência de título de pessoas com deficiência - Para esses casos, as pessoas com deficiência têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.
Para conferir as datas na íntegra confira na íntegra o calendário eleitoral de 2022. Clique aqui.
Confira mais datas do calendário
A Corte que regulamenta o período eleitoral também estipula outras datas. No caso do quantitativo eleitoral, o TSE irá divulgar em 11 de julho, o número oficial de eleitores e eleitoras aptos a votar, o que determina o cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos em campanha.
Já o teste de confirmação do TPS e lacração dos sistemas com a participação do Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), que acontece na sede do TSE, em Brasília, entre os dias 11 e 13 de maio de 2022. O financiamento coletivo para pré-candidatos e pré-candidatas passa a ser feito a partir de 15 de maio.
O fundo eleitoral tem o prazo final de 1º de junho para que partidos comuniquem ao TSE sobre a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os valores passam a ser disponibilizados pela Corte até 16 de junho. As convenções partidárias e registros de candidaturas acontecem entre 20 de julho a 5 de agosto. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.
No caso da propaganda eleitoral, o TSE tem até o dia 12 de agosto para publicar já com a representatividade do Congresso Nacional para determinar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio, na televisão, bem como em debates entre candidatos e candidatas. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.
Os partidos e candidaturas têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de conta parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A diplomação e posse para eleitas e eleitos serão realizadas pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. No caso dos cargos de presidente e vice-presidente da República e governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Os parlamentares passam a assumir os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.
