RIO — Depois que o Banco Central lançou um novo site para as pessoas saberem se têm dinheiro "esquecido" nos bancos, milhares de brasileiros acessaram o serviço, que foi ao ar no fim da noite de domingo, para saber se tinham valores a receber. Mas não é só nos bancos que o cidadão deixa dinheiro parado sem saber que tem direito de resgatá-lo.
Com inflação de dois dígitos, desemprego elevado e contas de luz e gás cada vez mais caras, cada real é bem-vindo. Ainda mais quando não se contava com ele. Cotas de PIS/Pasep, decisões judiciais do INSS, Imposto de Renda e até loterias são algumas das fontes de recursos muitas vezes esquecidas pelos brasileiros.
Veja abaixo onde "procurar" dinheiro e como resgatar:
Cotas do PIS/Pasep e Abono Salarial não são a mesma coisa e, talvez por isso, muita gente se esqueça que pode ter direito a estas parcelas adicionais. Cerca de 10 milhões de pessoas têm direito a fazer o saque das cotas do fundo PIS/Pasep.
O valor disponível para saque é de R$ 23 bilhões, sendo destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares que exerceram atividade entre os anos de 1970 a 4 de outubro de 1988.
Aqueles que ainda não realizaram o saque podem acessar o benefício integral. A consulta pode ser feita pelo site e o aplicativo oficial do FGTS, o internet banking da Caixa ou agências do banco.
Muitos trabalhadores que têm direito ao benefício já são idosos e aposentados e desconhecem as regras. Outros já faleceram.
Neste último caso, os dependentes e herdeiros podem realizar o saque dos valores das cotas do PIS/Pasep.
Abono salarial do PIS/PASEP retroativo
Além das cotas, há também o pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), contribuições tributárias realizada pelas empresas e órgãos públicos, destinada aos profissionais dos setores privado e público.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social informou que 320.423 trabalhadores não realizaram o saque do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019, o que deixou mais de R$ 208,5 milhões esquecidos.
Para receber o valor atrasado, o trabalhador terá que fazer uma requisição ao Ministério do Trabalho e Previdência, a partir de 31 de março.
O pedido poderá ser feito, presencialmente, em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de "uf" a sigla do estado em que reside.
Mais 154 mil trabalhadores não conseguiram sacar o benefício referente ao ano-base de 2019 por erro no sistema. Neste caso, o benefício poderá ser sacado até 29 de dezembro deste ano.
Os pagamentos deste ano do PIS começaram a ser realizados no dia 8 deste mês aos profissionais do setor privado, por meio da Caixa.
Nesta terça-feira, a Caixa paga o dinheiro do abono salarial do PIS, referentes ao ano de 2020, aos nascidos de março. Também nesta terça-feira, dia 15, começa o pagamento do Pasep aos servidores públicos, através do Banco do Brasil.
Como consultar o valor do PIS/PASEP?
Para ter acesso às informações do Abono Salarial na Carteira de Trabalho Digital, é necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba Benefícios e Abono Salarial, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store, ou no portal gov.br. Para obter o documento digital, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal gov.br.
FGTS
Saque-Aniversário
Muitos não sabem, mas há uma possibilidade de sacar o FGTS mesmo na ativa. O saque-aniversário é uma modalidade de resgate dos recursos do FGTS que permite que o trabalhador saque uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário. Até dezembro de 2021, 17,9 milhões de trabalhadores optaram por essa modalidade, com saques totais de R$21,1 bilhões.
Antes de solicitar o resgate, o trabalhador deve verificar o saldo das contas no App FGTS ou pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts, informando o CPF ou o NIS (Número de Inscrição Social, também chamado de PIS/Pasep ou NIT). É preciso realizar um cadastro, caso já não o tenha.
Depois de consultar o saldo, o trabalhador deve optar pela opção saque-aniversário no aplicativo e solicitar o resgate. Outra opção é ir a uma agência da Caixa.
O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. O valor total a ser sacado é um percentual que varia de 5% e 40% do saldo do Fundo
Mas quem aderir ao saque-aniversário perde o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa, passando a receber apenas a multa sobre o saldo do FGTS.
Saque do saldo do FGTS
O saque de saldo do FGTS é possível em diferentes situações. No caso de contas inativas, trabalhadores do mercado formal que foram demitidos e ficaram três anos sem trabalhar com carteira assinada, por exemplo, podem sacar todos os saldos.
O benefício também é estendido para os trabalhadores afetados por calamidades, como as enchentes recentes ocorridas na Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Piauí. Nestes casos, podem ser sacados até R$ 6.600 desde que haja saldo positivo na conta do FGTS e não tenha sido realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
A solicitação é realizada pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta do banco ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
As pessoas trabalhadoras com diagnóstico de câncer, Aids, doença terminal (sua ou de seus dependentes) também podem requisitar o saque.
Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Estado de São Paulo que estimula a cidadania fiscal, ou seja, incentiva consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra, evitando que empresas soneguem impostos.
Muitas pessoas têm direito a resgatar os créditos e nem sabem. São pessoas de todo o Brasil que compram pela internet, por exemplo, de empresas sediadas em São Paulo.
Termina nesta terça-feira o prazo para consumidores cadastrados resgatarem cerca de R$ 7,9 milhões em créditos que completam um ano. Após a data, os valores que não forem recuperados pelos consumidores voltarão aos cofres do governo do Estado de São Paulo.
Para resgatar o crédito, o consumidor deve acessar o site Sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar transferência de créditos do sistema da Nota Fiscal Paulista para a conta corrente ou conta poupança de titularidade do consumidor.
Também é possível realizar a operação pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, no sistema Android ou iOS.
Uma vez efetuada a operação, esta não poderá ser cancelada. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
INSS
Aposentados e pensionistas que solicitaram a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber. São valores pagos pelo INSS em ações judiciais de até 60 salários mínimos (R$ 72,7 mil em 2022).
Os depósitos são feitos em contas abertas pelo Judiciário, por isso muitos não percebem que têm direito ao saque. A quantia é depositada pela Caixa ou Banco do Brasil e fica disponível por até dois anos, antes de voltar para a a União.
Para conferir se o beneficiário tem o valor, é preciso fazer uma busca pelos sites regionais do Tribunal Federal Regional na aba Precatórios. É preciso informar o número do processo e CPF para saber se a RPV está disponível.
Passado o prazo de dois anos para acessar os recursos esquecidos, o segurado ou seus herdeiros devem recorrer à Justiça.
Prêmios da Loteria
Você pode não acreditar, mas milhares de apostadores acabam esquecendo de conferir suas apostas dos concursos semanais. Ganham e não sabem. Em 2021, os prêmios "esquecidos" e não retirados totalizaram R$ 586,8 milhões, incluindo as apostas de todas as modalidades no país, segundo a Caixa.
Para quem se deu conta agora que acertou as apostas, há caminhos distintos para recuperar o dinheiro eswuecido. Se o valor foi de até R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98), basta ir até uma unidade lotérica credenciada ou nas agências da Caixa com identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiada.
Se o prêmio líquido for superior, o pagamento só é feito nas agências da Caixa. Os pagamentos de valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo dois dias úteis. Depois de 90 dias, todos os valores esquecidos voltam para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Restituição do Imposto de Renda
Mais de 600 mil contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos, por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, mas que acertaram as pendências com a Receita, podem consultar os lotes residuais de restituições do IR Pessoa Física (IRPF).
As declarações vão para a malha fina do IR por erros cometidos pelos contribuintes. Dentre as principais falhas estão omissão de rendimentos do titular ou de seus dependentes, erros ao informar gastos com saúde ou a inclusão de dependentes que não atendem as regras do fisco, entre outros.
Para saber se você tem algo a receber, acesse a página da Receita na internet, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, "Consultar a Restituição". Depois, clique no botão iniciar e coloque seu CPF.
Se identificar alguma pendência na declaração, você pode retificá-la, corrigindo as informações que estão erradas.
(*) Com Valor
