Revender IPTV é crime? Descubra toda a verdade
Revender IPTV é crime quando o produto transmite conteúdo sem licença de quem tem os direitos econômicos e morais, e quando não há autorização de distribuição e utilização por quem faz a transmissão.
Eu vou te mostrar melhor o que isso significa durante o texto, te dar exemplos de IPTV que são legais e liberados, além de falar quantos anos de cadeia quem consome e quem vende isso pode pegar.
Ficou preocupado? Então continue comigo até o final da leitura para entender melhor tudo isso e não correr o risco de fazer nada errado.
Entenda primeiro o que é IPTV
Revender IPTV é crime
IPTV é a sigla de Internet Protocol Television, que aqui para gente significa um sinal de Televisão transmitido pela Internet.
Ao contrário das empresas de televisão à cabo que estávamos acostumados, a IPTV transmite seu conteúdo através da rede online, sem necessidade de satélite ou de cabo. A qualidade da internet do usuário vai influenciar demais na qualidade da televisão, quanto maior a velocidade, melhor qualidade.
Para funcionar tudo que se precisa é que um aparelho seja instalado. Todos os canais serão transmitidos online, por isso não é recomendado para quem não tem uma boa internet em casa, já que isso causaria aquelas travadas chatas que ninguém gosta.
Qual IPTV é legal?
Temos muitos exemplos de IPTV legal: A Google TV, a Apple TV, a Netflix, o HBO MAX e muitos outros serviços de streaming. Eles cobram uma taxa mensal para que você tenha acesso a conteúdo licenciado.
Qual IPTV é ilegal?
Como falei no início do texto, qualquer empresa que forneça transmissão de conteúdo sem licença para isso está trabalhando de forma ilegal e vendendo pirataria. Dá para descobrir isso prestando atenção em algumas coisas.
Veja:
Preço
Os serviços ilegais costumam ser bem baratos se a gente for comparar a quantidade de canais que ele oferece. Enquanto que na Netflix, por exemplo, a gente tem uma limitação de conteúdo, esses serviços oferecem acesso praticamente ilimitado, não só a filmes e séries, mas a canais do mundo todo.
Em muitos casos a gente vê as pessoas vendendo esses aparelhos por um valor muito barato, sem ser necessário o pagamento mensal dos serviços. Aí, tenha certeza que estamos falando de pirataria.
Atividade descrita no CNPJ
Toda empresa precisa registrar no seu CNPJ o tipo de atividade que exerce e quem trabalha com serviços de televisão pela internet tem isso registrado e bem claro.
Entre as descrições registradas pela empresa você precisa ver pelo menos uma dessas ó:
61.41-8-00 – Operadoras de televisão por assinatura por cabo;
61.42-6-00 – Operadoras de televisão por assinatura por microondas;
61.43-4-00 – Operadoras de televisão por assinatura por satélite;
61.90-6-99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente.
Quem usa IPTV pode ser preso?
De acordo com a lei de direitos autorais, lá no inciso VI do artigo 7, todo material audiovisual é protegido. Lá inclusive fala que qualquer obra será protegida, independente do suporte ou da técnica atual ou que pode ser desenvolvida. O que incluiu o IPTV.
Sendo assim, quem copia um conteúdo protegido para ganhar dinheiro, pode pegar pena de 2 até 4 anos, já que esse é um crime que está previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro. Essa é a mesma pena para quem monta a central de distribuição clandestina.
Tem muita gente que também fica na dúvida se é crime usar IPTV e para alguns isso pode ser enquadrado como receptação, de acordo com o artigo 180 também do Código Penal, que prevê reclusão de 1 a 4 anos.
Apesar de ser uma atividade que dificilmente seja “pega”, já que para existir crime é preciso que os donos do direito denunciem diretamente aquela pessoa que está vendo ou assistindo, eu acho que a gente precisa colocar a mão na consciência e se preocupar em fazer a coisa correta – pelo menos é assim que eu penso.
Sem falar que se a atividade é ilegal, como você vai confiar passar seus dados para essas pessoas? Eu não teria coragem.
Revenda IPTV legalmente!
Existem muitas empresas legais que trabalham com IPTV que possuem canais para revendedores. Se você quer entrar nessa área, procure empreendimentos sérios, que estejam dentro da lei.
Por mais que pareça mais fácil seguir por outro caminho, por mais que até seja lucrativo, olha o risco que você vai correr. Será que vale mesmo a pena?
Cuidado, hein?!
Revender IPTV pirata é crime!
Agora que você sabe qual IPTV é legal e quais são os piratas, tome cuidado. Se quer mesmo trabalhar nessa área tenha o cuidado de fazer as coisas da forma correta. Não existe atalho para o sucesso, hein?
Espero que o meu texto tenha conseguido te ajudar de alguma forma.
Muito obrigada pela sua companhia hoje.
Um abraço e até mais!
