Bolsa Família é mais rígido com beneficiários! Entenda os motivos

Bolsa Família é mais rígido com beneficiários! Entenda os motivos

Lula articula para aprovar PEC que pode manter valor de R$ 600 e adicional de R$ 150 por filho menor de seis anos em 2023; veja regras do Bolsa Família

O calendário de novembro do Bolsa Família (Auxílio Brasil) volta a ser pago nesta quinta-feira (17) para quem possui Número de Identificação Social (NIS) final 1. O programa de transferência de renda irá realizar pagamentos de R$ 600 para cerca de 21 milhões de famílias.

Pelas regras atuais do auxílio, os brasileiros precisam estar em situação de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 105 por pessoa ou em situação de pobreza, possuindo renda mensal de até R$ 210 por pessoa, desde que na composição familiar tenha gestante ou menor de 21 anos. Assim como a faixa de renda, existem outras obrigações para que o benefício possa ser mantido, veja:

Manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;

Registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;

Cumprir o calendário nacional de vacinação;

Fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e

Gestantes devem fazer o pré-natal completo.

Bolsa Família mais rígido; entenda

Se o governo eleito do PT manter as mesmas regras do benefício que sofreu alteração por decisão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa será mais rígido com os beneficiários em 2023. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com parlamentares uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir manter o valor de R$ 600, tem como prioridade pagar R$ 150 a mais por filho menor de seis anos, no ano que vem.

No entanto, para garantir o repasse do Bolsa Família, as famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços.

De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso".

Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. Veja outras regras:

Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde.

Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas;

Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

Vale ressaltar ainda, que quem descumprir essas regras condicionadas para o recebimento do Bolsa Família será desligada gradualmente do programa. Neste caso, primeiro a família irá receber uma notificação. Logo após, se o problema persistir, o benefício será bloqueado e só depois suspenso.