Lei de Ribeirão Preto cria mês de combate às Fake News
Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), promulgou a lei que cria o mês de conscientização, orientação e combate às Fake News, no calendário oficial da cidade.
A medida foi publicada no Diário Oficial o Município na última terça-feira (20), após aprovação na Câmara de Vereadores.
A proposta, do vereador Igor Oliveira (MDB), aponta o mês de abril para realização de ações como palestras, debates, rodas de conversas e ações educativas em locais de fácil acesso à comunidade.
O mês de abril foi escolhido por conta do dia do Jornalista, comemorado no dia 7.
A lei ainda afirma que a prefeitura pode firmar convênios para realização dessas ações, além de ações educativas com o intuito de inibir a produção, propagação e reprodução de notícias falsas.
Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirma que as notícias falsas, "quando divulgadas, causam danos imensuráveis e irreparáveis na vida das vítimas [...] chegando até à depressão profunda", afirma.
